A Avaliação de Políticas Públicas em Portugal: Uma Ferramenta Essencial para a Eficiência e a Transparência
A avaliação de impacto das políticas públicas assume um papel cada vez mais relevante no desenho e implementação de medidas eficazes e sustentáveis. Recentemente, a publicação "A Avaliação de Impacto das Políticas Públicas – pela própria Administração Pública: Casos Práticos", coordenada pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE), vem reforçar esta necessidade, trazendo um conjunto de estudos desenvolvidos no âmbito da Summer School sobre Avaliação de Políticas Públicas, que decorreu entre setembro e novembro de 2024.
Esta iniciativa, financiada pelo Programa de Assistência Técnica (PAT) e integrada na estratégia do PT2030, reflete uma tendência crescente na administração pública portuguesa: a adoção de metodologias de avaliação robustas para garantir que as políticas implementadas cumprem os seus objetivos e geram impactos positivos mensuráveis.
Avaliação de Impacto: Um Pilar Fundamental da Boa Governação
O planeamento estratégico do território e a definição de políticas públicas eficazes exigem uma avaliação contínua e rigorosa dos seus efeitos. Sem uma avaliação robusta, a tomada de decisão pode ser baseada em perceções subjetivas ou interesses particulares, em vez de evidências concretas.
Os estudos desenvolvidos na Summer School demonstram como a avaliação de impacto pode ser aplicada a diversos setores da administração pública, incluindo emprego, educação, saúde, transportes, inovação social e descentralização. Além disso, sublinham a importância do uso de microdados, permitindo análises quantitativas mais aprofundadas e fiáveis.
Na GestPub, acreditamos que uma gestão pública eficaz passa pela adoção destas práticas, permitindo aos decisores políticos e gestores públicos maximizar o impacto das suas políticas e otimizar a utilização dos fundos europeus.
Estudos em Destaque: Aplicações Práticas da Avaliação de Impacto
A publicação da Nova SBE apresenta 16 estudos de caso, nos quais dirigentes da administração pública aplicaram metodologias avançadas para analisar o impacto das políticas sob a sua alçada. Destacamos alguns dos mais relevantes para o contexto da gestão autárquica e do financiamento público:
1. Green Skills & Jobs: Impacto na Empregabilidade e na Transição Verde
Este estudo analisou os efeitos do programa Green Skills & Jobs, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que visa capacitar trabalhadores para empregos ligados à transição energética e economia verde.
Utilizando uma metodologia contrafactual baseada em regressão logística multivariada, os investigadores compararam a empregabilidade de indivíduos que participaram na formação com aqueles que não participaram. Os resultados demonstraram um aumento significativo na empregabilidade dos formandos, confirmando que as políticas de capacitação são essenciais para mitigar os impactos sociais da transição verde e combater a pobreza.
2. Descentralização e Desenvolvimento Económico: Um Caminho para a Eficiência?
Outro estudo exploratório avaliou os impactos da descentralização administrativa e financeira dos municípios portugueses entre 2019 e 2024, analisando indicadores económicos e sociais. Através de análises estatísticas e regressão multivariada, os investigadores procuraram estabelecer uma ligação causal entre a descentralização e o desenvolvimento local.
Os resultados iniciais sugerem que a transferência de competências da administração central para os municípios pode melhorar a eficiência na gestão dos recursos, mas também evidencia desafios na capacidade técnica e financeira das autarquias para absorver novas responsabilidades.
3. Impacto dos Incentivos à Inovação Produtiva nas Empresas Portuguesas
A avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial foi outro tema central. O estudo utilizou métodos contrafactuais para comparar empresas que receberam incentivos com um grupo de controlo. Os resultados preliminares apontam para um impacto positivo no crescimento das exportações, no volume de negócios e na criação de emprego, embora tenha sido identificado um impacto marginal na produtividade.
Estes dados são fundamentais para orientar futuras políticas de apoio à inovação, garantindo que os fundos europeus são aplicados de forma eficiente.
A Importância da Avaliação na Gestão de Fundos Europeus
Grande parte das políticas públicas analisadas na Summer School são financiadas por fundos europeus, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE+), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A implementação de metodologias de avaliação ex-ante, intermédia e ex-post é essencial para garantir que os recursos são aplicados de forma eficiente e que os projetos financiados geram impactos concretos na economia e na sociedade.
Na GestPub, trabalhamos ativamente com autarquias, organismos públicos e entidades governamentais para estruturar candidaturas a fundos europeus e desenvolver mecanismos de monitorização e avaliação, assegurando que os projetos são bem-sucedidos e que os recursos são utilizados com transparência e eficiência.
Conclusão: Um Novo Paradigma para a Gestão Pública em Portugal
A publicação da Nova SBE vem reforçar a necessidade de um novo paradigma de gestão pública, no qual a avaliação de impacto é integrada desde a conceção das políticas até à sua implementação e revisão.
A GestPub acompanha de perto estas tendências e apoia a capacitação dos decisores públicos, fornecendo ferramentas, metodologias e consultoria especializada para melhorar a gestão estratégica do território e dos fundos europeus.
Num momento em que a administração pública enfrenta desafios crescentes, a aposta na avaliação de impacto das políticas públicas deve ser vista como um investimento estratégico, garantindo que cada euro investido gera resultados concretos para a sociedade.
Se pretende saber mais sobre avaliação de impacto, financiamento público ou estratégias de desenvolvimento autárquico, fale connosco. Estamos disponíveis para apoiar a sua entidade na construção de um futuro mais eficiente e sustentável.