Avaliação de desempenho na Função Pública: o que está a mudar e como preparar os serviços para o “novo ciclo”

A discussão sobre a avaliação de desempenho na Administração Pública voltou ao centro da agenda. Segundo notícia do ECO (22 de janeiro de 2026), o Governo quer evoluir o SIADAP para um sistema mais simples e desburocratizado, com maior autonomia e responsabilidade dos avaliadores e mais peso do desempenho como critério de progressão, incluindo a possibilidade de prémios de mérito/desempenho, com trabalhos a iniciar (e a negociar) no segundo semestre de 2026.

Este movimento surge enquadrado num acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que também tem sido comunicado em canal oficial do Governo.

O essencial da notícia (em linguagem prática)

Do que é conhecido publicamente, há quatro mensagens chave:

1. O Governo pretende rever/evoluir o SIADAP para um modelo "mais simples" e menos burocrático, valorizando o mérito e os resultados atingidos.
2. O objetivo é dar mais autonomia aos avaliadores e reforçar o desempenho como elemento relevante na progressão e reconhecimento.
3. A discussão de um novo modelo com prémios de desempenho deverá entrar em negociação no 2.º semestre de 2026.
4. Não há, para já, compromisso quanto à eliminação de quotas (um dos temas historicamente mais sensíveis no sistema).

Onde é que isto toca os Municípios e entidades públicas

Mesmo antes de haver um desenho final do "novo" modelo, esta agenda levanta implicações muito concretas para os serviços:

• Consistência e segurança jurídica: o Governo tem sublinhado a necessidade de tempo e ponderação para rever os sistemas adaptados ao SIADAP, com prorrogação de prazos (até 30 de junho de 2026, em determinadas revisões), reforçando a importância de "segurança jurídica" nesta matéria.
• Capacidade interna de avaliação: quanto mais se reforça o peso do desempenho, mais importa que os serviços tenham avaliadores preparados, critérios claros, evidência organizada e processos que resistam a escrutínio.
• Desburocratizar sem perder controlo: simplificar não é "avaliar menos"; é avaliar melhor, com procedimentos mais leves, mas com indicadores, rastreabilidade e coerência.
• Gestão por objetivos (a sério): o SIADAP é, por natureza, um sistema que liga planeamento, objetivos e avaliação. Quando o debate público reforça o desempenho e os resultados, aumenta a pressão para que planos e indicadores estejam bem montados e alinhados. (A própria Administração Pública descreve o SIADAP como um sistema integrado com subsistemas para serviços, dirigentes e trabalhadores.)

O risco silencioso: continuar a "cumprir calendário" sem criar um sistema de gestão

Em muitas organizações, a avaliação de desempenho é tratada como um exercício anual de conformidade. O problema é que, num contexto em que se fala de mérito, prémios e progressão, a fasquia muda:

• aumenta a necessidade de calibração e coerência entre unidades orgânicas;
• cresce a probabilidade de conflitos, reclamações e contencioso se os critérios forem percecionados como opacos;
• torna-se crítico garantir que objetivos e competências são realistas, mensuráveis e verificáveis.

Ou seja: não basta "preencher formulários", é preciso ter um sistema.

Como a GestPub pode ajudar: SIADAP como sistema integrado (e não como burocracia)

Na GestPub, trabalhamos a área de Recursos Humanos e Formação com foco em Administração Pública e setor autárquico. E é exatamente aqui que o contexto atual cria uma oportunidade: apoiar os serviços a terem um SIADAP mais claro, mais leve e mais robusto, preparado para evoluções futuras sem sobressaltos.

Serviço GestPub: Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (SIADAP) - Implementação, Revisão e Capacitação

1) Diagnóstico e "arranque limpo" (rápido e objetivo)

• análise do modelo atual (processos, templates, prazos, fluxos de validação);
• identificação de pontos críticos: inconsistências, excesso de burocracia, falta de evidência, risco de conflito;
• plano de correções rápidas (quick wins) para o ciclo em curso.

2) Revisão/normalização do sistema adaptado (quando aplicável)

• revisão do enquadramento interno e instrumentos (sem inventar regras, com base em conformidade);
• clarificação de critérios, evidências, registos e responsabilidades;
• modelo simples de auditoria interna: "o que deve existir" para o processo ser defensável.

(Nota: a revisão de sistemas adaptados tem estado na agenda pública e com prazos a correr, pelo que o planeamento e a segurança jurídica são mesmo determinantes.)

3) Objetivos e indicadores: do plano ao desempenho

• metodologia para definir objetivos individuais e de equipa com lógica SMART;
• alinhamento com o plano de atividades e prioridades do serviço;
• construção de uma matriz de indicadores (poucos, bons e verificáveis).

4) Formação prática para avaliadores e avaliados

• formação curta e aplicada (com casos típicos de serviços públicos);
• como avaliar com justiça e consistência;
• como documentar evidência e conduzir entrevistas de avaliação;
• como reduzir conflito e aumentar entendimento do processo.

5) Calibração e governação do SIADAP

• rotinas e "checkpoints" durante o ano (não só no fim);
• mecanismos simples de harmonização entre unidades;
• apoio na comunicação interna (para reduzir ruído e resistência).

6) Reporting e transparência interna

• dashboards simples (Excel/Power BI, conforme maturidade);
• relatórios de acompanhamento por unidade/serviço;
• base para gestão de desempenho, não apenas avaliação administrativa.

Porquê isto faz sentido agora

Porque a tendência é clara: o tema está de volta ao topo e aponta para simplificação + desempenho + mérito.

Quem tiver:

• processos leves,
• avaliadores preparados,
• objetivos bem definidos,
• evidência organizada,

estará mais protegido e mais eficaz, independentemente do desenho final que vier a ser negociado.

Se a sua organização está a preparar o próximo ciclo do SIADAP, ou se pretende tornar o processo mais simples, mais justo e mais útil para a gestão, a GestPub pode apoiar com um modelo completo: diagnóstico, revisão, templates, formação e acompanhamento.