Bruxelas apresenta regras para produtos mais duráveis e amigos do ambiente
Comissão Europeia tem novas exigências ambientais para aplicar a produtos vendidos no espaço comunitário, promovendo o ecodesign. Têxteis e metais estão entre os produtos com novas regras de sustentabilidade.
A Comissão Europeia revelou esta semana o plano de ação para o período de 2025 a 2030 no âmbito do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR, na sigla em inglês) e da Regulamentação de Rotulagem Energética. A iniciativa visa estabelecer exigências obrigatórias de sustentabilidade para produtos vendidos na União Europeia (UE), além de reforçar a transparência das informações prestadas aos consumidores sobre o impacto ambiental desses bens.
O plano segue-se à proposta apresentada em março de 2022, que ambicionava substituir a diretiva de 2009 — limitada a produtos relacionados com energia — por um regulamento mais abrangente. Aprovado em julho de 2024 pelos legisladores europeus, o ESPR concede à Comissão poder para estabelecer critérios de ecodesign que abrangem toda a vida útil dos produtos, promovendo maior durabilidade, reutilização, eficiência energética e facilidade de reparação e reciclagem.
Uma das inovações já anunciadas é o Passaporte Digital do Produto, que fornecerá informações detalhadas sobre o desempenho ambiental de cada item, permitindo escolhas mais conscientes por parte de consumidores e empresas.
No plano agora divulgado, a Comissão identifica os sectores prioritários para a aplicação das novas regras nos próximos cinco anos: aço e alumínio, têxteis (com foco em vestuário), mobiliário, pneus e colchões. De acordo com o órgão europeu, estas categorias foram escolhidas pelo seu elevado potencial de contribuição para a economia circular.
Para Jessika Roswall, Comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, esta é uma viragem significativa na política europeia. "Estamos a dar um passo importante para tornar a economia circular uma realidade e os produtos sustentáveis na norma em toda a UE. Ao definir prioridades claras, oferecemos segurança jurídica às indústrias, promovemos a inovação e impulsionamos o investimento para apoiar a transição", afirmou.
Contudo, a exclusão de alguns grupos de produtos previamente destacados em negociações legislativas entre o Parlamento Europeu e o Conselho — como calçado, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos — gerou críticas por parte de organizações ambientais. O Bureau Europeu do Ambiente (EEB), uma das principais redes de ONGs ambientais da Europa, lamentou a ausência de categorias relevantes. Eva Bille, responsável pela área de Economia Circular na EEB, alertou que "ao deixar de fora grupos inteiros como calçado ou tintas, a Comissão arrisca-se a enfraquecer o potencial do quadro de Ecodesign".
"Se o plano cobrir apenas um conjunto limitado de produtos, então é imperativo que estabeleça os padrões mais exigentes possíveis e feche brechas que permitem a entrada de produtos de baixa qualidade no mercado europeu através de plataformas online", rematou.
Apesar das críticas, o plano é visto como um passo estratégico para alcançar os objetivos climáticos e económicos da União Europeia, promovendo cadeias de valor mais limpas, eficientes e competitivas num mundo cada vez mais atento à sustentabilidade.