Centro 2030 abre aviso para criação de Balcões da Inclusão em territórios de baixa densidade

O Centro 2030 lançou o aviso "Balcão da Inclusão - Unidades Móveis em territórios de baixa densidade", uma oportunidade relevante para Municípios e Freguesias que pretendam reforçar a proximidade no acesso a serviços por parte de populações mais vulneráveis. As candidaturas decorrem até às 18h00 do dia 29 de maio de 2026.

Este aviso visa apoiar a criação e o desenvolvimento de unidades móveis ou balcões de inclusão, com especial enfoque em territórios de baixa densidade, promovendo o acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos e em risco de exclusão ou isolamento, nomeadamente idosos, famílias monoparentais, minorias étnicas, imigrantes e pessoas com deficiência e/ou incapacidade, bem como os seus familiares.

A área geográfica abrangida corresponde à NUTS II – Região Centro. A elegibilidade da operação é determinada pelo local de realização da operação, concretamente pela área de ação da unidade móvel, sendo esta tipologia especialmente dirigida a territórios de baixa densidade.

Podem candidatar-se:

• Autarquias locais, isto é, Freguesias e Municípios;
• Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com intervenção reconhecida junto dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em cooperação coordenada com autarquias locais, como IPSS, Misericórdias, Mutualidades e Cooperativas.

O aviso dispõe de uma dotação global de 5.739.164,00 euros, financiada pelo FSE+, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. A dotação indicativa prevê uma afetação de 40% para Freguesias e 60% para Municípios, podendo haver reafetação entre parcelas caso alguma não seja integralmente utilizada.

Em termos de objetivos, a medida procura aproximar serviços essenciais das populações mais vulneráveis, promover a inclusão social, combater desigualdades territoriais e apoiar soluções inovadoras de provisão de serviços, em linha com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e com a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As operações apoiadas deverão evidenciar um diagnóstico claro, um plano de ação coerente, capacidade de execução e metodologias de acompanhamento e avaliação. Entre os indicadores previstos contam-se o número de unidades móveis ou balcões de inclusão apoiados e o número de pessoas de grupos vulneráveis abrangidas pelas operações.

Para as entidades que pretendam avançar, a preparação da candidatura exige não apenas enquadramento formal, mas também uma boa fundamentação territorial, definição rigorosa da operação, estrutura financeira ajustada e clareza quanto aos resultados a alcançar.

A GestPub acompanha entidades públicas na identificação de oportunidades de financiamento e na estruturação técnica de candidaturas, apoiando Municípios e Freguesias na transformação de necessidades concretas do território em projetos sólidos, elegíveis e com capacidade de execução.

Pretende avaliar se este aviso pode fazer sentido para o seu território?
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