Desagregação de Freguesias: O que esperar das decisões em 2024/2025?
Desde a aprovação da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que define o procedimento especial, simplificado e transitório para a desagregação de freguesias, o tema tem sido acompanhado de perto pela GestPub. No contexto da reorganização administrativa territorial autárquica iniciada em 2013, várias freguesias agregadas têm agora a possibilidade de reverter esse processo, caso se comprove que o mesmo causou prejuízos significativos para as populações locais.
Com o calendário de análise e votação no Parlamento a aproximar-se, existem agora datas e previsões mais concretas sobre o que está por vir.
Calendário Parlamentar: Debate e Votação em Janeiro de 2025
O plenário da Assembleia da República está previsto para debater e votar os processos de desagregação de freguesias entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2025. Esta é uma fase determinante, em que se espera a desagregação de cerca de 150 uniões de freguesias, o que resultará na criação de aproximadamente 350 novas Juntas de Freguesia. Este debate reflete o resultado de um longo processo de análise por parte do grupo de trabalho e da comissão técnica responsável por avaliar os pedidos das freguesias que procuraram reverter as agregações.
Quem será considerado?
É importante recordar que apenas os processos votados nas assembleias municipais até ao dia 21 de dezembro de 2022 serão levados em conta, conforme estipulado no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021. Para garantir a correta aplicação deste artigo, a comissão solicitou diversos pareceres técnicos e jurídicos, de modo a assegurar que o processo decorre de forma justa e dentro dos parâmetros legais.
O Impacto nas Populações
Este processo de desagregação é visto por muitos como uma oportunidade para restaurar a identidade e a autonomia de freguesias que foram agregadas de forma controversa, sem responder plenamente às necessidades das populações. Através deste mecanismo, muitas comunidades poderão voltar a ter as suas próprias juntas de freguesia, com uma governação mais próxima e adaptada à sua realidade local.
Na GestPub, temos acompanhado de perto este processo e apoiado diversas freguesias no seu caminho para a desagregação. Continuaremos atentos aos próximos desenvolvimentos e, como sempre, estaremos à disposição para apoiar as freguesias e entidades públicas nas suas necessidades de consultoria e gestão autárquica.
Com a aproximação do prazo final para a votação no Parlamento, é essencial que as freguesias envolvidas se mantenham informadas e preparadas para os próximos passos. A GestPub continuará a oferecer todo o apoio necessário, assegurando que os interesses das comunidades locais são sempre defendidos.
Se precisar de mais informações sobre o processo de desagregação de freguesias ou de apoio técnico, não hesite em contactar-nos.