Mais de metade dos municípios portugueses ainda sem Plano Municipal de Ação Climática
A Get2C lança hoje a 3ª edição do Mapa de Ação Climática Municipal, que avalia a resposta dos municípios portugueses face à emergência climática. Apesar de avanços significativos em algumas frentes, apenas 150 dos 308 municípios têm um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) em vigor ou em consulta pública – o que representa menos de metade do território nacional, foi divulgado em comunicado.
Segundo a mesma fonte, a data-limite imposta pela Lei de Bases do Clima expirou em fevereiro de 2024, e um ano depois, o incumprimento é a norma, não a exceção. A nova edição do Mapa revela que, apesar de algum progresso, a resposta municipal continua muito aquém do exigido pela legislação e pela urgência climática.
Desde a 1ª edição em 2022, o mapa tem permitido acompanhar a evolução do compromisso dos municípios com a neutralidade carbónica. Nessa altura, apenas 11% tinham assumido esse objetivo.
Nesta edição, de 2024, o número subiu para 97 municípios, representando 31,5%, comprometidos com a neutralidade carbónica, dos quais 47 com estratégias ou roteiros específicos para a alcançar – um crescimento impulsionado pela aprovação recente de vários PMACs.
Energia e adaptação lideram resposta municipal
Outro dado positivo prende-se com a Estratégia de Energia: 177 municípios contam com um plano neste setor, mais 118 do que no ano anterior. Já no que diz respeito à adaptação às alterações climáticas, o cenário é mais robusto: todos os municípios portugueses estão cobertos por uma estratégia municipal ou
intermunicipal, ainda que muitos sejam de 1ª geração, com quase 10 anos de existência.
Apesar disso, os avanços na mitigação de emissões são ainda muito desiguais. A nova edição do Mapa de Ação Climática inclui também um mapa de intensidade carbónica, que revela fortes discrepâncias territoriais, com os municípios do litoral – especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto – a registarem os níveis mais elevados de emissões por km², em energia e transportes.
Ferramentas digitais ao serviço da ação climática
Este estudo, com várias entradas e indicadores, baseia-se em informação pública e em respostas dos próprios municípios, além dos dados recolhidos através do projeto Compromissos Municipais para a Ação Climática (compromissosmunicipais.pt), uma iniciativa da Get2C em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian.
Esta plataforma permite aos municípios calcular automaticamente, e de forma gratuita, a sua pegada de carbono nos setores da energia e transportes, definir metas alinhadas com os objetivos nacionais e
monitorizar compromissos assumidos.
Os Planos Regionais são ainda uma miragem
Apesar da Lei de Bases do Clima, de 2021, ter obrigado a realização dos Planos Regionais de Ação Climática (PRAC), com o mesmo prazo que dado aos Municípios, e existirem orientações metodológicas
desde 2022, a verdade é que, até ao momento, nenhuma região cumpriu esta obrigação legal.
Um alerta claro: apesar da evolução positiva, o ritmo da ação climática local continua demasiado lento
"Embora esta nova edição do Mapa evidencie progressos, o facto de mais de metade dos municípios ainda não terem um PMAC em 2024 é motivo de preocupação" sublinha Jorge Cristino, partner da Get2C.
"A transição climática está em curso, mas a passos lentos e desiguais. É urgente acelerar".
A ação climática como critério de atratividade e financiamento
Para além de cumprir metas climáticas, a ação municipal tem impacto direto na captação de população, empresas e financiamento. O planeamento climático é, cada vez mais, um fator
de competitividade e resiliência territorial.
O Mapa de Ação Climática Municipal integra o movimento Cooler World, dinamizado pela Get2C para mobilizar cidadãos, empresas e autarquias em torno da neutralidade carbónica. O movimento promove iniciativas como a Viagem pelo Clima e conferências que visam acelerar a transição.