Mobilidade Verde – Implicações a Administração Pública
No passado mês de outubro, foi aprovado o "Pacote Mobilidade Verde", composto por 13 medidas destinadas a transformar a mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal. Este conjunto de medidas visa promover uma abordagem mais sustentável e integrada no setor dos transportes, reforçando o compromisso nacional com a descarbonização e a modernização das infraestruturas de transporte.
Medidas para Passageiros:
Circula.pt: Este novo passe alarga a cobertura social e geográfica do anterior Passe Social +, abrangendo agora um número significativamente maior de cidadãos, incluindo pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% e desempregados de longa duração, em todo o território continental.
Passe Ferroviário Verde: Disponível por 20 euros para 30 dias, este passe permite acesso aos serviços Intercidades (2.ª classe), Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto, fora das áreas abrangidas por passes intermodais metropolitanos.
Alargamento do Passe Jovem Gratuito: A medida estende o passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de estarem ou não a estudar, beneficiando mais de 241 mil potenciais utilizadores.
Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS): Prevê-se um apoio de 3 milhões de euros para municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas desenvolverem os seus PMUS, com a publicação de um guia para harmonizar critérios a nível nacional.
Medidas para Mercadorias:
Apoio à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas: Inclui incentivos para a compra de veículos ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais, com um apoio de 6.000 euros por veículo ligeiro de mercadorias e até 1.500 euros por bicicleta de carga elétrica.
Instalação de Tacógrafos Digitais de 2.ª Geração: Lançado um apoio de 2,5 milhões de euros para a aquisição destes dispositivos no transporte rodoviário de mercadorias, aplicável a empresas e veículos licenciados para operação internacional.
Logística Urbana Sustentável: Prevê-se um apoio de 2 milhões de euros para capacitar autoridades locais em logística urbana, incluindo a implementação de projetos-piloto e a elaboração de um guião de boas práticas.
Implicações para a Administração Pública:
Estas medidas incentivam as autarquias a desenvolverem políticas de mobilidade ativa e logística urbana sustentável, com apoio financeiro específico para a construção de ciclovias e aquisição de bicicletas. A digitalização e interoperabilidade dos sistemas de bilhética também contribuem para uma gestão mais eficiente dos recursos e um serviço mais alinhado com as necessidades dos cidadãos.
A GestPub está disponível para apoiar as administrações públicas na implementação destas estratégias, oferecendo consultoria especializada para o desenvolvimento de PMUS e projetos que promovam a logística urbana sustentável, alinhados com as metas nacionais de sustentabilidade e as especificidades de cada território.