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O Programa Regional Algarve 2030, abriu um aviso de candidatura para promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Habitação Social, com uma dotação de 5 milhões de euros.

A Comissão Europeia garantiu hoje que a crise política em Portugal "não tem quaisquer implicações diretas" na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por os compromissos serem assumidos pelo país e não pelo atual Governo. O primeiro-ministro, Luís Montenegro (C), ladeado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte (E), e...

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou 6.763 milhões de euros aos beneficiários até março, o equivalente a 30% da dotação e do valor contratado e a 32% do aprovado, segundo o último relatório de monitorização.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer "manifestamente desfavorável" a um decreto aprovado pelo Governo, que permite transferir troços de estradas nacionais e regionais para as Câmaras sem a transferência de verbas para manutenção.

A alteração aprovada concretiza o financiamento às quase 33.000 habitações, inicialmente não financiadas, reforçando a resposta às mais de 120.000 famílias identificadas em situação indigna.

A Comissão Europeia apresentou a 26 de fevereiro um novo pacote de medidas, que visam reduzir e simplificar a carga regulamentar a que as empresas da UE estão sujeitas em termos de alinhamento e reporte das suas práticas de sustentabilidade.

Este ano, 59 câmaras alargaram o período livre de imposto de três para cinco anos para quem comprou casa entre 2020 e 2022. É um aumento de 195% face a 2024, quando a medida começou a ser aplicada.

O valor total dos pagamentos ascendeu a 6.750 milhões de euros, o que corresponde a 30% da dotação e do montante contratado e a 32% do aprovado. Destacam-se as empresas, que receberam 2.349 milhões.

Lisboa apela a redução dos poderes do IHRU no Portugal 2030. Instituto a quem foi entregue a gestão dos fundos do PRR na habitação está a travar obras, queixa-se também a autarca de Almada.

A ligação ferroviária de alta velocidade entre Porto e Vigo, em Espanha, fica concluída em 2032, fazendo com que o Norte de Portugal e a Galiza fiquem com "uma posição geoestratégica única", assegurou esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas.

As propostas de alteração dos partidos à lei dos solos foram esta quarta-feira discutidas na Comissão de Economia, no Parlamento. A votação final será feita no plenário na sexta-feira.

Operadores de Pontos de Carregamento têm até 21 de março para apresentarem as propostas. Prevê-se que os postos entrem em funcionamento até ao final deste ano.