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Entre as medidas a implementar com este acordo consta a concretização da efetividade do Regime geral da prevenção da corrupção e do regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou 6.005 milhões de euros aos beneficiários, sobretudo empresas, até quarta-feira, mais 116 milhões de euros em comparação com a semana anterior, foi anunciado.

Declarações da ministra da Justiça colidiram com as do colega da Coesão Territorial. Associação de Municípios lembra que pede há muito reforço da fiscalização e inclina-se para solução de Rita Júdice.

Chegou ao fim a Mostra dos Fundos Europeus 2024, três dias intensos e inspiradores que celebraram o impacto dos Fundos Europeus em Portugal e abriram as portas para as oportunidades do Portugal 2030.

Quando os montantes antecipados por Bruxelas não chegam é necessário pedir emprestado ao IGCP. Este ano, o Estado vai ter de pagar 60 milhões em juros referentes adiantamentos de verbas comunitárias.

Projetos conjuntos de municípios e empresas nas regiões transfronteiriças de Portugal e Espanha vão ter apoio de 111 milhões. Concurso vai potenciar investimento global de 147 milhões.

No próximo ano será lançado um projeto-piloto em 10 concelhos para ensinar jovens conteúdos relacionados com robótica, programação e inteligência artificial.

O ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defendeu hoje no Porto uma linguagem dos fundos europeus mais acessível e quer acabar com os atrasos nos planos de análise e pagamento das candidaturas aos apoios europeus.

Ministra da Justiça revelou na segunda-feira que vai introduzir mudanças no Mecanismo Nacional Anticorrupção e que pretende criar "um novo dinamismo" na fiscalização das atividades das autarquias.

Hoje, a Mostra dos Fundos Europeus 2024 abriu as suas portas e, com ela, uma visão inspiradora de um Portugal mais próximo dos objetivos do Portugal 2030.

A GestPub e a GestPME têm o prazer de anunciar a sua participação na Mostra dos Fundos Europeus, que decorre de 10 a 12 de dezembro de 2024, na Alfândega do Porto.

Rita Alarcão Lucas quer reforçar combate à corrupção com mais meios para o Mecanismo Nacional Anticorrupção e uma inspeção redobrada às câmaras municipais. Ministra pretende também avançar com diploma sobre confisco de bens.