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Projetos que estão em risco de perder os apoios europeus estão dispensados de revisão prévia. Basta apresentar uma justificação fundamentada para que seja atribuída a dispensa.

Comissão do poder local reúne-se esta terça-feira para analisar o relatório do grupo trabalho das freguesias. Saiba onde estão as 110 separações aprovadas e as 78 que não passaram no crivo.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer o regresso da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL), extinta na altura da troika em 2011, para que as autarquias sejam escrutinadas "por quem sabe das regras e das tramitações a que estamos sujeitos" e não "por quem não está por dentro dos procedimentos, como às vezes acontece com...

Os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) receberam 6.050 milhões de euros até quarta-feira, mais 45 milhões de euros face à semana anterior, revelou o relatório de monitorização.

Alterações vão permitir "que os projetos avancem", uma vez que não dependem da decisão do Tribunal de Contas. A fiscalização passa a ser realizada, em simultâneo, com a execução do projeto.

Entra esta segunda-feira em vigor as novas medidas de contratação pública para os projetos que façam parte do Plano de Recuperação e Resiliência.

Desde o primeiro momento, que o PRR tem seguido uma política de enorme transparência, seja com a apresentação de resultados e projetos no site e redes sociais, bem como com a divulgação dos projetos no Portal da Transparência.

Entre as medidas a implementar com este acordo consta a concretização da efetividade do Regime geral da prevenção da corrupção e do regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou 6.005 milhões de euros aos beneficiários, sobretudo empresas, até quarta-feira, mais 116 milhões de euros em comparação com a semana anterior, foi anunciado.

Declarações da ministra da Justiça colidiram com as do colega da Coesão Territorial. Associação de Municípios lembra que pede há muito reforço da fiscalização e inclina-se para solução de Rita Júdice.

Chegou ao fim a Mostra dos Fundos Europeus 2024, três dias intensos e inspiradores que celebraram o impacto dos Fundos Europeus em Portugal e abriram as portas para as oportunidades do Portugal 2030.

Quando os montantes antecipados por Bruxelas não chegam é necessário pedir emprestado ao IGCP. Este ano, o Estado vai ter de pagar 60 milhões em juros referentes adiantamentos de verbas comunitárias.