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As freguesias só vão poder aceder ao Portugal 2030 em 2025. Em causa está um pacote de 120 a 125 milhões de euros.

Lisboa, 07 nov 2024 (Lusa) – O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse hoje acreditar ser "razoável" que a nova Lei das Finanças Locais que Governo e municípios estão a negociar entre em vigor em 2026.

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial garantiu, no Parlamento, que vão ser executados 4,5 mil milhões de euros do Portugal 2030 até dezembro de 2025, o que permitirá a Portugal evitar devolver fundos europeus. Execução está agora nos 4,1%. Trabalhos de encerramento do PT2020 terminam no próximo ano.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considerou hoje que o país vai perder verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) porque não vai conseguir executá-las no prazo previsto.

Marcelo volta a alertar para necessidade de cumprir o PRR que "está muito atrasado"
hefe de Estado tem-se mostrado preocupado com a baixa taxa portuguesa de execução do plano, que tem que estar todo implementado até ao final de 2026.

Num parecer à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pede ao Governo que vá mais longe na aplicação da taxa reduzida de IVA (de 6%), nomeadamente para a construção em áreas de reabilitação.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação prestou contas aos deputados sobre a proposta de OE2025 para o setor, adiantando garantir a universalização da educação pré-escolar.

O Governo quer fazer do Banco de Fomento "uma plataforma de apoio ao investimento no exterior", bem como criar novos modelos de aprovação simultânea do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e PT2030, disse o ministro da Economia.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que obriga as autarquias a publicar as suas deliberações nos meios de comunicação locais e regionais.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer globalmente positivo à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas destacou que muitas das reivindicações que apresentou ao Governo, importantes para estas autarquias, ficaram de fora.

No próximo dia 31 de outubro, o CEO da GestPub e da GestPME, Luís Monteiro Carvalho, estará em Lisboa para participar no Summit Sustentabilidade Além das Fronteiras, organizado pela Rede do Empresário. Este evento é uma referência anual em sustentabilidade corporativa e reúne líderes nacionais e internacionais para analisar as tendências atuais e...

"As primeiras decisões têm a ver com a diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade no que diz respeito ao acesso a incentivos para o investimento de inovação produtiva", diz Montenegro.